Aps meta anunciar fim de checagem, Moraes diz que redes s continuaro a operar no Brasil se seguirem as leis 3q666e

O grupo Meta controla o WhatsApp, o Instagram e o Facebook (foto: Nicolas Tucati/AFP)

Um dia aps o magnata Mark Zuckerberg - dono do grupo Meta, que controla o WhatsApp, o Instagram e o Facebook - anunciar que vai abolir a checagem de contedo e quer tornar mais permissiva a moderao de postagens dos usurios, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a corte “no vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de dio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocrticos”.

Segundo o ministro, “a nossa justia eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal j demonstraram que aqui uma terra que tem lei. As redes sociais no so terras sem lei. No Brasil s continuaro a operar se respeitarem a legislao brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsveis das big techs.”

Em outubro, a rede social X, do bilionrio Elon Musk, pagou R$ 28,6 milhes de multa aps a sua plataforma ficar fora do ar no Brasil por dois meses devido ao descumprimento da ordem do prprio Moraes de bloquear algumas contas.

O empresrio Elon Musk se aproximou do presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump durante a campanha eleitoral do ano ado. Ao anunciar o relaxamento de controle e moderao de suas plataformas, Mark Zuckerberg tambm sinalizou para Trump.

Como registrado pela Agncia Brasil, Zuckerberg informou que vai “trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que esto perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais.” O dono da Meta ainda afirmou que pases latino-americanos tm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente.”

Na avaliao do ministro Moraes, que relator dos inquritos sobre notcias falsas, milcias digitais e golpe de Estado, o pas tem como desafio “no permitir que esses gigantes conglomerados, que so as big techs, com seus dirigentes irresponsveis, por achar que por terem dinheiro podem mandar no mundo, o desafio de regulamentar, responsabilizar.”

8 de janeiro

Para o magistrado a “grande causa” de atos violentos e antidemocrticos como o 8 de janeiro de 2023 na Praa dos Trs Poderes foi a disseminao de mentiras e a mobilizao de massa promovida pelas redes sociais.

“Tudo isso surgiu a partir do momento que no mundo, no s no Brasil, a partir do momento que no mundo extremistas, e principalmente extremistas de direita, radicais de direita, se apoderaram das redes sociais para nelas ou com elas instrumentalizarem as pessoas no sentido de corroer a democracia por dentro. O que esse novo populismo extremista digital faz corroer a democracia por dentro.”

As declaraes de Alexandre de Moraes foram feitas durante a “roda de conversa” realizada no STF para tratar da importncia da democracia no incio da tarde desta quarta-feira. Tambm presente no evento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “naquele 8 de janeiro, o extremismo e a intolerncia atingiram seu pice, quando uma turba insana invadiu as sedes dos Trs Poderes em Braslia, incitada por ampla mobilizao nas redes sociais.”

Gilmar defendeu o que chama de “constitucionalismo digital”, princpio legal que “consagra a proteo dos direitos fundamentais na esfera digital e impe s redes sociais um dever de cuidado quanto disseminao de contedos ilcitos.” Para ele, “essa trajetria normativa jamais poder ser confundida com censura. No censura.”

O ministro acredita que o constitucionalismo digital “representa no apenas uma evoluo jurdica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrtica e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expresso com a responsabilidade social no ambiente virtual.”